Está ação tem todos os requisitos legais por decisão judicial que permite a realização de sorteios de prêmios pela entidade filantrópica.
4014747-04.2025.8.26.0100.
Antes de contratar, consulte o Regulamento do produto. É proibida a venda para menores de 18 anos. Os sorteios e entrega dos prémios serão realizados de acordo com os critérios estabelecidos neste site, nos termos seguintes: O adquirente concorrerá em todos os sorteios previstos no bilhete digital emitido, mesmo sendo contemplado em alguns deles. Ao contribuir, o titular do BILHETE Digital concorda desde já e sem ônus a utilização de seu nome, sua voz e imagem para a divulgação desta campanha social. Confira o resultado dos sorteios e as condições de participação em https://muricocabooks.com.br/legal
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